Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho
A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no
Trabalho (CT-SST) foi instituída através da Portaria Interministerial
n.º 152, de 13 de maio de 2008, dos Ministérios do Trabalho e Emprego,
da Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de avaliar e propor
medidas para implementação no país da Convenção n.º 187 da OIT, que
trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
A CT-SST visa rever e ampliar a proposta de
Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, assim
como elaborar um plano de segurança e saúde no trabalho que articule as
ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e
reparação da saúde do trabalhador; a estruturação de uma rede integrada
de informações em saúde do trabalhador; a promoção da implantação de
sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de
trabalho; a reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em
segurança no trabalho e o incentivo à capacitação e à educação
continuada de trabalhadores; a promoção de uma agenda integrada de
estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
A Comissão é composta de seis representantes do
Governo Federal, seis representantes dos empregadores e seis
representantes dos trabalhadores. Compete aos ministérios a sua
coordenação, em sistema de rodízio anual, tendo o Ministério do Trabalho
e emprego assumido esta responsabilidade a partir de 22 de setembro de
2009.
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