COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT

DEFINÇÃO

Acidente em serviço é a ocorrência não programada, resultante do exercício do trabalho, que

provoque lesão corporal, e que determine morte, perda total ou parcial, permanente ou

temporária da capacidade laborativa, incluindo-se o acidente de agressão sofrida e não

provocada pelo servidor no exercício do cargo e o sofrido no percurso da residência para o

trabalho e vice-versa.

REQUISITOS BÁSICOS

1. Estar em exercício efetivo no cargo ocupado e ter sofrido danos:

Em conseqüência das atribuições do cargo exercido;

Em decorrência de agressão sofrida e não provocada, no exercício do cargo

No percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

PROCEDIMENTO

O acidentado, ou no seu impedimento pessoa que presenciou o fato, deverá comunicar

imediatamente à Chefia do servidor, que por sua vez designará servidor ou comissão de

servidores para comprovar o acidente;

A chefia ou pessoa designada por esta, deverá preencher a Comunicação de Acidente de

Trabalho – CAT em três vias, enviando para:

a. Unidade de Assistência ao Servidor – Setor de Medicina do Trabalho e Setor de

Segurança no trabalho;

b. Serviço de Assistência Social e Psicologia Organizacional da SARH;

c. Unidade na qual o servidor acidentado esta lotado.

Caberá a Unidade de Assistência ao Servidor – UAS, representados pelo Médico do trabalho e

o Técnico de Segurança no Trabalho, a abertura de Processo e formação de Comissão para

apurar os fatos contidos na CAT, preferencialmente o Serviço de Assistência Social e

Psicologia Organizacional e Servidor(es) que porventura sejam designados, pelo acidentado ou

sua Chefia.

As conclusões e ou determinações do processo deverão ser registradas na ficha do servidor

bem como encaminhadas a Setores específicos da Universidade, para que se faça

acompanhamentos e vistorias necessárias a sanar possíveis problemas identificados.