Processo Eleitoral – CIPA – NR-5

Constituição da CIPA, base legal na NR – 05.

Dimensione a CIPA na sua empresa de acordo com o quadro 1 da NR 05.
ETAPAS
1 – Comunicado ao Sindicato da Categoria.
2 – Reunião Ordinária ou Extraordinária para criação da C.E.
3 – Preparação da Ficha de Inscrição e Edital de Inscrição.
4 – Inscrição dos Candidatos. (minimo 15 dias por lei)
5 – Preparar e Divulgar o Edital de Convocação de Eleições.
6 – Preparar Listagem Funcionários, Cédula, Definir Presidente e Secretário.
7 – Eleição
8 – Apuração dos Votos.
9 – Confecção da ata de eleição dos representantes dos empregados.
10 – Designar Representantes do Empregador.
11 – Realizar Treinamento para Membros da nova CIPA.
(20 horas de treinamento) não esquecer de fazer certificado individual com numero do RG do participante com assinatura do profissional que ministrou o curso e do cipeiro.
12 – Reunião para Instalação e Posse da nova CIPA.
13 – Indicação do Secretário e Substituto e Confecção do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias.(secretario e substituto tambem tem que fazer treinamento de 20 horas; todos os integrantes da CIPA tem que fazer o treinamento)
14 – Protocolar junto ao MTE, cópia das Atas de Eleição, Reunião e do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias.
Cronograma do Processo Eleitoral da CIPA.
Dias Ação
60 Dias Convocação das Eleições (5.38)
55 Dias Constituição da Comissão Eleitoral (5.39)
45 Dias Publicação e Divulgação do Edital (5.40 “a”)
15 Dias Inscrição de Candidatos (5.40 “b”)
30 Dias Inicio da Eleição (5.40 “e”)
00 Dias Término do Mandato Anterior
Ver NR-5

Clique nos links para baixar:

http://www.apets.com.br/arquivos/downloads/implantacao_da_CIPA.pdf

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=1ym2Nb9jFjA9XOe0n76FfqsuwH6WOJITLkpPncYNoe-g1nGjsnKVXt8MVPc-l&hl=en_US&pli=1

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B3P6xl0c1j9VN2Y1ZGU4Y2EtNGUzNS00NTgwLWFiNDYtNjBkOTNhNTU4YmJj&hl=en_US

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=1eYJ0tObcnW3YFq4Zf2IjOSzS_lJriZQh5980vjM0Qu1GlOO5-n_HC-mth3-b&hl=en_US

http://www.ghc.com.br/cipahnsc/pdfs/ELEICIPA.pdf

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=14QV5dkoITE881cZjIHZma1QN1scw2AdMlBYE8RMnUrLjTqnlXx8zQZCZ5kem&hl=en_US

https://docs.google.com/leaf?id=1EZvy0DWlIVbN-mdCXQLZUzjbD4NC6B-RkQyaljHESxBiEJwfYjPTqWi9bxKj&hl=en_US